Dispõe sobre concessão de férias regulamentares ao servidor que menciona.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional extraordinário no Orçamento Municipal lei nº 4.157 de 27 de dezembro de 2019 para atender à crise sanitária decorrente da COVID-19 e dá outras providencias.

Declara de utilidade pública municipal a entidade Associação O RA DA COMUNIDADE INDÌGNA XAVANTE.

Tornar sem efeito a Portaria 027 de 01 de fevereiro de 2022.

Resolve Concede progressão salarial para o Nível 33 Anexo III de acordo com o estabelecido no §1º do art. 10 da Lei nº 3.272 de 23 de fevereiro de 2.012,ao servidor Heros Pena.

Requer envio de expediente ao prefeito municipal, solicitando informações sobre a abertura de concorrência pública para o transporte coletivo urbano, em cumprimento a lei municipal nº 1598/93 em seu Art. 7º.

Concede 12 (doze) dias de férias ao servidor Divino Ferreira Leal a serem gozadas a partir desta data retroagindo seus efeitos a partir do dia 25 de novembro.