Requer envio de expediente ao Egrégio tribunal de contas do estado de Mato Grosso, solicitando providências com relação à prefeitura municipal, pelo fato da mesma, não cumprir o art.78, inciso XXXVIII da lei orgânica do município de Barra do Garças-MT.

Requer envio de expediente à Garçastur Ltda, solicitando providências no sentido de coibir o Tabagismo no interior dos ônibus do transporte coletivo Urbano, em cumprimento da lei municipal nº 904/84, de 25 de maio de 1984.

Requer envio de expediente ao Sr. Paulo Augusto de Sousa – empresa Garçastur, solicitando esclarecimentos sobre o não cumprimento da lei n.º 2915/2008, de 07/05/2008, que versa sobre a utilização do passe infantil em qualquer horário.

Requer à mesa que seja encaminhado expediente à Secretária municipal de Saúde solicitando que seja encaminhada a esta casa de leis informação sobre a taxa de óbito hospitalar por causa definida tanto do pronto atendimento, internação e UTI no ano de 2018 por paciente e cidade de origem.

O Poder Legislativo barra-garcense se reuniu na noite da última segunda-feira (26/11) para a 76ª sessão ordinária da 18ª legislatura. Os vereadores aprovaram dois projetos de lei do Executivo, um projeto de lei e um projeto de resolução, doze indicações, sete moções e um requerimentos do Legislativo.

Reunião dos vereadores que compõem a comissão.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indica envio expediente ao Deputado Luiz Marinho-PTB, que apresente projeto de lei Estadual, estabelecendo em Mato Grosso, a reserva de 5% do total das unidades habitacionais construídas, para pessoas portadoras de deficientes físicas e com necessidades especiais.

Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.