"Regulamenta a prestação de serviço voluntário no âmbito deste Poder legislativo, criado pela lei Municipal nº 3. 849 de 19 de maio de 2017 e dá outras providências. "

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor que menciona e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

O Poder Legislativo de Barra do Garças se reuniu na noite da última segunda-feira, (5/12) para a 159ª sessão ordinária. Foram aprovados um projeto de lei do Legislativo, dois projetos de resolução, oito indicações, duas moções e um requerimento.

Dispõe sobre designação de membros para composição da Comissão Paritária de Controle e Fiscalização.

Indica envio expediente ao prefeito de Barra do Garças para que torne o projeto de lei , apresentado em 03 de agosto de 2009, rejeitado nesta casa de leis em insalubridade e periculosidade aos servidores estatutários e dá outras provicências.

Dispõe sobre a revisão da Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2023 e altera os anexos II. V. VI. VII da Lei nº 4.527 de 12 de agosto de 2022.