Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona.

"Estabelece a modalidade de Regularização Fundiária Urbana a ser aplicada no núcleo urbano informal consolidado QUADRA 29 - LOTEAMENTO CRISTINO CORTES e dá outras providências."

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Envia Moção de APLAUSOS ao Deputado Estadual MAX RUSSI, cumprimento-o pelos valorosos esforços enviados na questão da reestruturação e liberação do Parque Estadual da Serra Azul.

REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS-MT.

Requer envio de expediente ao prefeito municipal, solicitando o cumprimento da lei municipal nº 1383/91, de 27/03/91, que denomina o prédio da prefeitura municipal de “Paço municipal prefeito Antonio Paulo da Costa Bilego”, inclusive autorizando a confecção de placa em Bronze, alusiva à referida denominação

Requer envio de expediente ao prefeito municipal e ao secretário municipal de educação e cultura, solicitando as seguintes informações: A prefeitura está fazendo algum investimento da área da educação, ou seja, está sendo aplicado os 25% da receita orçamentária, na educação como estabelece a lei orgânica do município.

Requer envio de expediente ao prefeito municipal, solicitando o cumprimento do que estabelece o art. 78, XXXVIII, da lei orgânica do município de Barra do Garças.

Dispõe sobre nomeação de servidor no cargo comissionado de Agente de Gabinete Parlamentar e dá outras providências, nomear a Sra. LAIS GABRYELLE DOS SANTOS VIEIRA

Constituição Justiça e Redação 16.05.2022