Concede férias regulamentares a servidora Marlene Carvalho de Oliveira, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.

Concede férias regulamentares ao servidor LEANDRO DO CARMO FUZETI, ocupante do cargo de Zelador.

Altera a Lei Complementar nº 084 de 01 de abril de 2005 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providencias.

WILMAR PERES DE FARIAS, Prefeito municipal de Barra do Garças, estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições, nos termos da lei.

Requer envio de expediente Após ouvido plenário, ao Sr. Prefeito municipal, Dr. Carolino Gomes dos Santos, no sentido de que os mesmo cumpra ou faça cumprir o artigo 21 inciso XVII da lei n° 3154 de 6 de janeiro de 1972, que determina a apresentação de balancete trimestralmente circunstanciados à câmara Municipal.

Dispõe sobre critérios adicionais e de desempate para processo de seleção dos beneficiários para o programa minha casa, minha vida dos imóveis localizados no Residencial Carvalho I, II e III, de forma a complementar os critérios nacionais definidos na Lei 11.977 de 07 de julho de 2009.