Institui o artigo nº 52-A na Lei nº 3.398 de 18 de junho de 2013 e da outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, ao Orçamento Municipal de 2016, aprovado pela Lei nº 3707/2015, Crédito Adicional Suplementar no valor 800.000,00 (Oitocentos Mil Reais), por excesso de arrecadação.

Altera a Lei Ordinária nº 3.893, de 24 de outubro de 2017 e dá outras providências. (Defesa Civil).

Altera dispositivo da Lei nº 3.924 de 27 de dezembro de 2017 e dá outras providências. (ECOPONTO).

"Altera o limite de créditos adicionais suplementares daLei n° 4.308/202], visando cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências".

Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.498, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa MARIA M. SOBRINHO DA SILVA E SILVA JUNIOR LTDA-ME). Projeto de Lei n°061/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Parecer Referente à Tomada de Preços nº 005/2019 - Combustível

A Câmara de Barra do Garças em entendimento a Constituição Federal e a Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), convida a população barra-garcense à comparecerem em Audiência Pública que será realizada no plenário dessa Casa de Leis, no dia 16 de maio de 2016, às 16h30, para apresentação e discussão do Projeto de Lei 016/2015, de q5 de abril de 2016, de autoria do poder Executivo.

Constituição Justiça e Redação 13.12.2021

Acrescenta inciso no Art. 12 da Lei Ordinária nº 4.225/2021 do Município de Barra do Garças. (Locação de imóvel para uso e funcionamento do CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO MUNICIPAL) Projeto de Lei n° 078/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.