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LEI N.º 1.579 DE 02 DE ABRIL DE 1.993.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 19h15
Altera redação da Lei N.º 1.032 de 22 de Abril de 1.987, que proíbe mudar nome de ruas.Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 1993
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LEI N.º 1.774 DE 08 DE DEZEMBRO DE 1.994.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 19h13
Altera artigo da Lei N.º 981 de 11 de Novembro de 1.985, que doa ao Ministério da Aeronáutica imóvel.Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 1994
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Projeto de Lei Complementar nº 006/2001 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por arquivo2
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última modificação
12/12/2019 23h51
Dá nova redação aos dispositivos que menciona da Lei Complementar nº 059, de 15 maio de 2001.Localizado em Legislação … Projeto de Lei Complementar Executivo Projeto de Lei Complementar do Executivo 2001
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Projeto de Lei Complementar nº 011/2006 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por arquivo2
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última modificação
12/12/2019 23h49
Altera os arts. 50 a 53 da Lei Complementar nº 049 de 17 de maio de 1999.Localizado em Legislação … Projeto de Lei Complementar Executivo Projeto de Lei Complementar do Executivo 2006
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Projeto de Lei n°026/1991 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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12/12/2019 23h30
Altera o Artigo 2° da Lei n°1.378/91 e dá outras providências.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 1991
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Projeto de Lei n°041/1992 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h29
Projeto de Lei que trata do Orçamento Programa para o exercício de 1.993.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 1992
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Projeto de Lei nº 018/1998 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo2
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última modificação
12/12/2019 23h06
Dispõe sobre revogação da Lei n.º 2.043 de 09 de março de 1.998.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 1998
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Projeto de Lei nº 011/2001 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo2
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última modificação
12/12/2019 23h00
Re-ratifica a Lei Municipal N.º 2.029, de 20 de Janeiro de 1.998.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 2001
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Projeto de Lei nº 048/2011 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 22h30
Altera dispositivos da Lei n°1.355 de 12 de Dezembro de 1990.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 2011
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Projeto de Lei nº 044/2011 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 22h30
Dispõe sobre a inclusão de metas na lei n°3147/2010 LDO 2011.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 2011