Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 208 da Lei Complementar nº 03/91.

Dispõe sobre o PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS dos Servidores da Prefeitura Municipal, Autarquias e Fundações e dá outras providências.

Dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das autarquias e das Fundações Municipais.

Institui nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Barra do Garças e dá outras providências.

Cria na Lei Municipal nº 3.272, de 23/02/2012, o cargo comissionado que especifica demais alterações pertinentes e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 127, de 28 de abril de 2010. (Shopping Centers).

Cria na Lei Municipal nº 3.272, de 23/02/2012, o cargo comissionado que especifica demais alterações pertinentes e dá outras providências. (Ouvidor).

"Altera a Lei Complementar n? 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências".

" Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Complementar nº 322/2022, de 30 de março de 2022."

Altera o parágrafo único do Artigo n°129 da Lei Complementar n° 322/2022 O incentivo de que trata o caput deste artigo será concedido mediante requerimento fundamentado e projeto de estudo apresentado ao Setor de Recursos Humanos. **