Projeto de Lei Complementar Legislativo 2022
Projeto de Lei Complementar nº 002/2022 de autoria Da Mesa da Câmara Municipal
Dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídico do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 de autoria Da Mesa da Câmara Municipal
Altera o parágrafo único do Artigo n°129 da Lei Complementar n° 322/2022 O incentivo de que trata o caput deste artigo será concedido mediante requerimento fundamentado e projeto de estudo apresentado ao Setor de Recursos Humanos. **
Projeto de Lei Complementar nº 005/2022 de autoria Da Mesa da Câmara Municipal
"Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 322/2022."
Projeto de Lei Complementar nº 007/2022 de autoria Da Mesa da Câmara Municipal
"Altera dispositivo da Lei Complementar n° 045, de 15 de dezembro de 1997 e dá outras providências."
Projeto de Lei Complementar nº 008/2022 de autoria Da Mesa da Câmara Municipal
" Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Complementar nº 322/2022, de 30 de março de 2022."
Ações do documento