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Projeto de Lei nº 031/2011 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 22h30
Retifica o artigo 1° da Lei n°3.209 de 06 de Junho de 2011.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 2011
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LEI Nº 4.391 DE 08 DE MARÇO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
15/03/2022 18h12
Autoriza a doação da área que menciona ao Estado de Mato Grosso. Projeto de Lei n° 020/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 2022
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Projeto de Lei nº 015/1995, de autoria do vereador PAULO REIS DE FREITAS
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h27
Dispõe sobre prorrogação de prazo constante da Lei nº 1 624/93.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Legislativo Projeto de Lei Legislativo 1995
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Projeto de Lei nº 048/1997, de autoria dos vereadores DA CÂMARA MUNICIPAL
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h26
Modifica o Art. 3º de Lei Municipal nº 2004/97 de 30/10/97.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Legislativo Projeto de Lei Legislativo 1997
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Projeto de Lei nº 032/1997, de autoria do vereador JOSÉ CARLOS TELLES
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h25
Modifica parcialmente a Lei nº 1.839/95 de 04 de setembro de 1995.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Legislativo Projeto de Lei Legislativo 1997
- Projetos de Lei Complementar Executivo 2025
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por marcos wellington
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publicado
11/02/2025
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última modificação
11/02/2025 17h04
Projetos de Lei Complementar do Poder Executivo do ano de 2025 protocolados na Câmara Municipal de Barra do Garças e registrados no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).Localizado em Legislação … Projetos de Lei Complementar Projeto de Lei Complementar Executivo
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Turismo, Sust. e Desp. 24-06-2019.pdf
- por Edina — última modificação 23/01/2020 12h59 Localizado em Atividade Legislativa … Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto Ano 2019
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Econ. e Finanças 10-12-2015.pdf
- por gabi — última modificação 23/01/2020 12h44 Localizado em Atividade Legislativa … Comissão de Economia e Finanças Ano 2015
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Pauta da Sessão Extraordinária do dia 04-07-2019
- por Edina — última modificação 23/01/2020 12h28 Localizado em Atividade Legislativa … Sessões Extraordinárias Ano 2019
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10-09-2018.pdf
- por Edina — última modificação 23/01/2020 12h24 Localizado em Atividade Legislativa … Ano 2018 Pauta da Sessão Ordinária do dia 10-09-2018