Dispõe sobre alteração parcial ao Inciso I do artigo 4º da Lei nº 4.049/2018- Lei orçamentária anual –LOA de 2019 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 055/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a revisão da Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2023 e altera o anexo II - F da Lei nº 4. 71 5 de 15 de agosto de 2023 e suas alterações.

Dispõe sobre alteração parcial ao artigo 18 da Lei nº 4.004/2018, Lei das Diretrizes orçamentárias de 2.019 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 054/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a revisão da Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2024 e altera os anexos II, V, VI, VII da Lei nº 4.715 de 15 de agosto de 2023 e suas alterações.

Altera o artigo 5° da Lei n°4.322/2021, de 15 de setembro de 2021 e a ele acrescenta dispositivos, e dá outras providências. (Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Cooperação Técnica com repasse de recursos financeiros à instituição que menciona). Projeto de Lei n° 110/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.