Dispõe sobre auxilio de alimentação ao pessoal do Tribunal de Júri.

Isenta pessoas idosas do pagamento de ingressos em estádios, circo e outros espetáculos similares, homens com idade a partir de 65 anos e mulheres a partir de 60 anos.

Dispõe sobre criação Escola Teresa Costa Melo Bosaipo.

Institui data comemorativa no âmbito do município do dia do Evangélico e dá outras providências.

Dispõe sobre criação de creches municipais que menciona dá outras providencias.

Dispõe sobre pagamento ao professor Eliel Ferreira da Silva.

Dispõe sobre autorização para firmar convenio com a RSPP-Previdência Privada para o fim que menciona. (acordo operacional visando participação dos funcionários desta prefeitura, aos planos de benefícios instituídos pela conveniada).

Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores vinculados a Secretária de educação.

Dispõe sobre auxilio de alimentação ao pessoal que irá compor a Segunda sessão Ordinária do Tribunal do Júri Popular e dá outras providências.

Dispõe sobre ajuda financeira a entidade esportiva “BARRA DO GARÇAS FUTEBOL CLUBE”.