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Projeto de Lei nº 023/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo2
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última modificação
12/12/2019 22h57
Autoriza o pagamento de despesas com a festa do Padroeiro da cidade e dá outras providencias. (som e barracão da Festa do Padroeiro da cidade).Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 2002
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Projeto de Lei nº 023/2003 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por arquivo2
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última modificação
12/12/2019 22h52
Dispõe sobre criação de PSF Rural e dá outras providências.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 2003
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Projeto de Lei nº 023/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 22h48
Dispõe sobre o pagamento parcelado do fundo de aposentadoria e pensão do município – FAPEM.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 2004
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Projeto de Lei nº 023/2005 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 22h46
Dispõe sobre a inclusão na Lei n° 2.596/04 LDO 2005.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 2005
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Projeto de Lei nº 023/2006 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 22h43
Autoriza o pagamento de despesa para o Baile da Infantaria.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 2006
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Projeto de Lei nº 023/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 22h40
Dispõe sobre o auxílio de alimentação ao pessoal que irá compor a Segunda sessão ordinária do Tribunal do Júri popular e dá outras providências.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 2007
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Projeto de Lei nº 023/2008 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 22h39
Dá nova redação ao Art. 1° da Lei n°2879 de 03 de dezembro de 2007.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 2008
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Projeto de Lei nº 023/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 22h32
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária do ano de 2011 e da outras providências.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 2010
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Projeto de Lei nº 023/2011 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 22h29
Dispõe sobre aumento salarial dos servidores da educação básica da rede municipal.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 2011
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Projeto de Lei nº 23/2014 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h17
Autoriza doação de lotes a empresa R.G. DA SILVA TORNO E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS – ME.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 2014