Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de créditos fiscais em atraso, estabelece normas para suas cobranças extrajudiciais e dá outras providências.

Cria a Feira de Arte, Artesanato, Antiguidades e Cultura em área específica do estacionamento do Parque das Águas Quentes no Município de Barra do Garças.

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona, o Prefeito Municipal autorizado a repassar mensalmente recursos financeiros no valor de RS 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a "OBRAS SOCIAIS FRANCISCO DE ASSIS"

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.

Dá denominação a praça Álvaro Pedro área público localizada entre a Avenida Gabriel Ferreira e as Ruas Simeão Arraya.

Autoriza a execução de obras que impeça a continuidade da erosão existente no Bairro Jardim Pitaluga.

Altera a denominação de via pública denominada Rua Germano Bezerra localizada no Bairro Santo Antônio passando a denominar-se Rua Martinho Ferreira Guedes.

Dispõe sobre transformação de terrenos ociosos em campos de futebol.

Prevê a construção de escola municipal para deficientes físicos.