Dispõe sobre alteração no Anexo XXIV - Estimativa e Compensação de Renúncia de Receita, do Plano Plurianual - PPA 2010/2014, constantes na Lei n° 3.077/2009.

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (Associação dos Pequenos Produtores Rurais do P.A. Serra Verde, sistema de abastecimento de água)

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (Médico, Nutricionista, Terapeuta Ocupacional, Assistentes Administrativos, Coordenador e Fonoaudiólogos - Secretaria Municipal de Saúde).

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade esportiva que menciona. (ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ARAGUAIA).

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (FUNBA - Fundação MT Bacia do Araguaia, show Davi Passamani).

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do FETHAB e dá outras providências.

Altera dispositivos a Lei Complementar n° 181/2016 de 29 de março de 2016, e dá outras providências. Fica instituído o quadro de composição na Carreira com as classes, referências e respectivos vencimentos, inclusive com o vencimento básico que passa a vigorar para aqueles que ingressarem na carreira de Procurador do Município.

Projetos de Lei Complementar do Poder Executivo do ano de 2024 protocolados na Câmara Municipal de Barra do Garças e registrados no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Modifica parcialmente a Lei nº 882 de 28 de fevereiro de 1984.