Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal n° 3.415, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Doação de lotes a empresa DANIEL DA SILVA CASTILHO)

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.015, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dá denominação a praça localizada no cruzamento das ruas Simião Arraya, Francisco Dourado, Rafael Cardoso e Bororos desta Cidade denominar-se-á Praça Isaias Pinto Guirra.

Estabelece normas para a conservação de asfalto e dá outras providências.

Dispõe sobre revogação da Lei nº 1.329 de 25 de julho de 1990(Dispõe sobre revogação da Lei nº 739 de 1 de junho de 1981) e dá outras providências.

Dispõe sobre venda de imóveis a firma Taveira Matérias para construção LTDA.

Dispõe sobre alienação dos imóveis do Loteamento Ouro Fino.

Autoriza o Poder Executivo Municipal e expedir títulos definitivos de propriedade dos lotes dos bairros sena marques, jardim palmares e vila maria e outros onde as áreas dos loteamentos são do domínio municipal.

Institui e estrutura a carreira de Auditor Tributário e dá outras providências.