Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº 2.707/ 05, L.D.O.2.006. (Ampliação e reforma da Secretaria Municipal de Finanças, administração, serviços técnico especializados e capacitação de recursos humanos)

Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº 2.724/ 05, PPA 2.006/ 2.009. (Ampliação e reforma da Secretaria Municipal de Finanças, administração, serviços técnico especializados e capacitação de recursos humanos)

Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas visando à participação do Município de Barra do Garças no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, instituído pela Lei nº 11.977/2009 e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona

Autoriza o repasse do valor que menciona e altera o texto da Lei 4.660 de 30 de março de 2023 e dá outras providencias.

Assim, foi finalizado mais um dia de trabalho em defesa da melhoria da qualidade de vida e bem estar dos cidadãos

"Dispõe sobre a abertura de Credito Especial para Manutenção e Desenvolvimentos das Atividades do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.

Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO com cópia ao SECRTÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO, solicitando informações sobre o cumprimento da lei Ordinária Nº 3.868/2017 no parque municipal Antônio Carlos do Nascimento (Águas quentes): a) Quais os motivos para a não colocação da placa orientando os frequentadores do clube sobre a lei municipal que determina o limite de idade dos idosos que são isentos de pagamentos? b) Quais providências estão sendo tomadas para informação sobre a Lei 3. 868/2017?

Dá nova denominação ao terminal de passageiros do aeroporto José Reimer passando a denominar-se Terminal de Passageiros Comandante Chafik Bittar”.