Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abrir crédito adicional para incluir conta orçamentárias de receita, despesa e fonte de recurso no orçamento municipal, Lei n°4.157/2019 e dá outras providências.

Altera o artigo 19° inciso XI da Lei n°4.308 de 02 de agosto de 2021 que versa sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 e dá outras providências''.

O Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças - Gabriel Pereira Lopes, promulga o Projeto de Lei Complementar n° 002/2021, de autoria do vereador Carpegiani Gonzaga da Silva Liones, que altera a Lei Complementar nº 195, de 10 de agosto de 2016, que institui a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças - AGER BARRA.

Referente à Carta Convite nº 001/2019 - Serviços gráficos

O prefeito Roberto Farias (PMDB) sancionou o projeto de lei complementar 01/2016 de autoria do vereador Comandante Barbosa (PMDB) que altera a lei complementar 127/2010 que dispõe sobre o Código de Postura de Barra do Garças.

Regulamenta o Art. 71, da Lei Complementar 150, de 02 de maio de 2013. (pilhas, baterias, acumuladores de energia, etc)

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Sistema de Inspeção Municipal)

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Saúde).

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos)