Altera a Lei Complementar nº. 127/2010, que Dispõe sobre o Código de Postura do município de Barra do Garças.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar cartilha dos Direitos de Gestantes e Paduríentes e dá outras providências. Projeto de Lei nº 054/2019, de autoria do Vereador Dr. Paulo Raye –PROS

Econ. e Finanças 14.03.2022

O prefeito Roberto Farias (PMDB) sancionou o projeto de lei nº 078/2015, que autoriza a dispor de recurso pecuniário no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), ao Conselho da Comunidade de Barra do Garças.

Institui a Semana Municipal da Cultura da tradição Nordestina em Barra do Garças a ser comemorada no dia 08 a 12 de outubro e dá outras providências. Projeto de Lei nº 27/2020, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento

Dispõe sobre a destinação paras as áreas de educação e saúde das receitas municipais decorrentes das participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de dar cumprimento ao previsto no § 1º do art. 2º da Lei Federal nº 12.858, de 9 de setembro de 2013.