Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.(Secretaria Municipal de Educação)

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos)

LEI Nº 4.373 DE 18 DE JANEIRO DE 2022 Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona. Sigiloso - Conforme Lei nº 12.527/2011 Projeto de Lei nº 028/2021, de autoria do Vereador Jairo Gehm – PRTB

Altera a Lei Complementar nº 127, de 28 de abril de 2010, que trata do Código de Postura de Barra do Garças. (Som de loja, Locutor de Loja).

O Poder Legislativo de Barra do Garças se reuniu na noite da última terça-feira (25/7) para a segunda sessão extraordinária da 18ª legislatura. Foi aprovado um projeto de lei do legislativo de autoria da Mesa da Câmara, um projeto de lei do Executivo e um decreto do Executivo.

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor 2.000.000,00 (Dois Milhões de reais), por excesso de arrecadação.

Disciplina a nomeação para cargos na Administração Direta ou Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal. (Vedada a nomeação Lei Maria da Penha) Projeto de Lei nº 013/2019 de autoria do vereador Sivirino Souza dos Santos

Altera o artigo 19° inciso XI da Lei n°4.308 de 02 de agosto de 2021 que versa sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 e dá outras providências''. Projeto de Lei nº 071/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal