Disciplina o serviço de moto táxi no município de Barra do Garças. Projeto de Lei Complementar nº 001/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.

O Poder Legislativo de Barra do Garças se reuniu na noite da última segunda-feira (2/10) para a 31ª sessão ordinária da 18ª legislatura. Foram aprovados dois projetos de lei do Executivo, três projetos de lei complementar do Executivo, três projetos de lei do Legislativo, 15 indicações, seis moções e um requerimento.

Foi aprovado por unanimidade, durante a 160ª sessão, o Projeto de Lei Complementar n° 017/2016 de autoria do Poder Executivo Municipal e sancionado pela Lei Complementar n° 199/2016 a regulamentação do pagamento de inscrições e diárias aos membros dos Conselhos Curador, Fiscal e do Comitê de Investimentos do Barra-Previ – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Barra do Garças – MT.

O Poder Legislativo de Barra do Garças se reuniu na noite da última segunda-feira, (24/10) para a 154ª sessão ordinária. Foram aprovados dois projetos de lei do Executivo, um projeto de lei do legislativo, 12 indicações, duas moções e três requerimentos.

A Câmara de Barra do Garças aprovou por unanimidade o projeto de lei complementar 011/2015, na noite de segunda-feira (21/3) durante a 127ª sessão da Câmara. O projeto trata e institui o plano de cargos, carreira e salário da procuradoria-geral do município.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.