Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água da concessionária águas de barra do garças e dá outras providências.

Dispõe sobre a transação e o parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2018 no município de Barra do Garças e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 010/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal

Acrescenta parágrafo a dispositivo da Lei Complementar nº 127 de 28 de abril de 2010 que dispõe sobre o Código de Postura de Barra do Garças e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.

Altera a Lei Municipal nº 3.272/2012, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças.

Foi aprovado por unanimidade durante a 132ª sessão da câmara na noite de segunda-feira (25/4), o projeto de lei 016/2016, de autoria de todos os vereadores da Câmara de Barra do Garças. O projeto dispõe sobre o uso de fogos de artifícios silenciosos em eventos públicos e particulares no município de Barra do Garças.

"Autoriza a Doação do Imóvel para os fins que menciona e dá outras providências." Projeto de Lei nº 136/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, com cópia ao PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, solicitando que estude a possibilidade de mudança na Lei Municipal nº 3.752, de 08 de agosto de 2016, a fim de regulamentar o horário para realização de eventos de som automotivo na Arena do Complexo Turístico do Porto do Baé, cuja minuta sugestiva segue em anexo.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Barra do Garças e dá outras providências" R$ 481.100,00 destinado a incorporação do repasse financeiro, firmado entre o estado de Mato Grosso e o Município de Barra do Garças. Projeto de Lei nº 125/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.