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Projeto de Lei nº 10/2015 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h12
"Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade "COMUNIDADE ASSISTENCIAL TERAPÊUTICA CASA DE DAVI".Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 2015
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Projeto de Lei nº 078 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h11
Dispõe sobre a locação de imóvel à entidade que menciona. (Conselho Tutelar, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social).Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 2016
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PROJETO DE LEI 051 - 2.017 - EXECUTIVO.pdf
- por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h04 Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 2017
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Projeto de Lei nº 036/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por rosivan
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última modificação
19/04/2021 15h00
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 2021
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Projeto de Lei nº 008/2016 de autoria do Vereador Odorico Ferreira Cardoso Neto
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h52
Dispõe sobre a criação do Troco Solidário no município de Barra do Garças e dá outras providências.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Legislativo Projetos de Lei Legislativo 2016
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Projeto de Lei nº 034/2019 de autoria do Vereador Dr. João Rodrigues de Souza
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 20h47
Dispõe sobre a taxa de religação de serviços de água e esgotos, sendo vedada a cobrança de taxa de religação ou reestabelecimento do serviço de água e esgoto.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Legislativo Projeto de Lei Legislativo 2019
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Projeto de Lei n°012/1995 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h15
Autoriza a ratificar por Decreto a pensão de JOSINA MORAES SANTOS e dá outras providências.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 1995
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Projeto de Lei 015 - 2973-09.pdf
- por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h34 Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 2009
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Edital Complementar N° 01-2017.pdf
- por Câmara Municipal de Barra do Garças — última modificação 11/12/2019 16h40 Localizado em Transparência Concurso EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001-2017
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Educ. Cult. Saúde e Assist. Social 28-08-2017.pdf
- por Edina — última modificação 23/01/2020 12h48 Localizado em Atividade Legislativa … Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social Ano 2017