Dispõe sobre nova denominação do Conjunto Habitacional Ouro Fino situado na divisa com o Conjunto Piracema passando a denominar-se Bairro Prefeito Wanderlei Farias.

Dispõe sobre a regulamentação do Artigo 17 da Lei n° 2.095 de 26 de agosto de 1998 com redação dada pela Lei Complementar n° 55 de 18 de dezembro de 200 e dá outras providências.

Institui o Programa Adote Uma Praça e estabelece regras especiais para a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, no âmbito do referido Programa. Projeto de Lei nº 009/2020, de autoria do Vereador João Rodrigues de Souza-PDT.

O Poder Legislativo de Barra do Garças se reuniu na noite da última segunda-feira (29/5) para a 15ª sessão ordinária da 18ª legislatura. Foram aprovados oito projetos de lei do Executivo, um projeto de lei do Legislativo, uma emenda aditiva do Legislativo, 16 indicações, três requerimentos e cinco moções.

Constituição Justiça e Redação 06.12.2021

Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal, no âmbito do Município de Barra do Garças e dá outras providências. Projeto de Lei n° 013/2021, de autoria do vereador Jaime Rodrigues Neto.

Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICA, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS

Dispõe sobre a cessão de uso de imóvel público a entidade que menciona e da outras providências. (Centro de Eventos - Anfiteatro ao Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR).