- Miguelão promulga Lei Complementar que libera serviço de locução em estabelecimentos
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por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
19/05/2017
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última modificação
19/05/2017 16h59
O presidente da Câmara de Barra do Garças, vereador Miguelão (PSB) promulgou o projeto de lei complementar 4/2017 de autoria do vereador Dr. Paulo Raye (PMDB) que “Altera a Lei Complementar 127 de 28 de abril de 2010, que trata do Código de Postura de Barra do Garças”.Localizado em Sobre a Câmara Notícias
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Projeto de Lei n°084/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por larissa
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última modificação
08/07/2021 16h02
Dispõe sobre alteração da Lei nº 4.299 de 25 de junho de 2021 e dá outras providências". (A abertura do crédito adicional especial, será por remanejamento orçamentário, no valor de R$ 75.000,00 A Secretaria Municipal de Administração).Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 2021
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Educ. Cult. Saúde e Assist. Social 12-12-2016.pdf
- por Edina — última modificação 23/01/2020 12h51 Localizado em Atividade Legislativa … Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social Ano 2016
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Constituição Justiça e Redação 24-06-2019.pdf
- por Edina — última modificação 23/01/2020 12h30 Localizado em Atividade Legislativa … Comissão de Constituição, Justiça e Redação Ano 2019
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Pauta da Sessão Extraordinária do dia 18-01-2016.pdf
- por gabi — última modificação 23/01/2020 12h29 Localizado em Atividade Legislativa … Sessões Extraordinárias Ano 2016
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25-07-2017.pdf
- por Edina — última modificação 23/01/2020 12h29 Localizado em Atividade Legislativa … Ano 2017 Pauta da Sessão Extraordinária do dia 25-07-2017
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Pauta da Sessão Ordinária do dia 23-05-2016.pdf
- por gabi — última modificação 23/01/2020 12h27 Localizado em Atividade Legislativa … Sessões Ordinárias Ano 2016
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LEI Nº 3.617 DE 15 DE ABRIL DE 2.015
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h08
Altera a Lei Municipal nº 3.085, de 28 de dezembro de 2009. (táxi, veículos escolares).Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 2015
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LEI Nº 4.642 DE 21 DE MARÇO DE 2023
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por giceli
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última modificação
10/04/2023 16h26
Revoga a Lei Municipal nº 3.621, de 29 de abril de 2015 e cria a nova Lei de Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 2023
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Projeto de Lei nº 86/2015 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h16
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Assistência Social)Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 2015