Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2017, e dá outras providências.

Dispõe sobre a retomada, em caráter facultativo, às atividades de Estágio Curricular Obrigatório das Instituições de Ensino Superior Privado que ofertam cursos na área da Saúde no âmbito do Município de Barra do Garças.

Dispõe sobre designação de servidores municipais para atuarem na função que menciona (Agente de Defesa Civil)

Dispõe sobre reabertura de crédito adicional, especial, autorizado pela Lei 445, de 12 de Novembro de 1973.

Dispõe sobre a reclassificação dos secretários municipais, em corrigenda ao anexo 2 da lei n. 390/72, e dá outras providências.

Regulamenta dispositivos da Lei n. 457, de 11 de março de 1974 e da outras providências.

Regulamenta a Lei n. 507, de 22 de Outubro de 1975.

Regulamenta a Lei nº 507, de 22 de outubro de 1975.

Dispõe sobre a expedição de título com fundamento nas leis 455 de 30 de janeiro de 1974 e 462 de 9 de abril de 1974.

Outoriza a assinatura de contrato de Comodato envolvendo serviços de Travessia de que trata a Lei nº 539 de 20 de 1976 e dá outras providências.