"Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Aprova a 1ª edição do Manual de Orientação para Remessa de Documentos ao Poder Legislativo de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso e dá Outras Providencias. ( - Plano Plurianual; II - Lei de Diretrizes Orçamentarias; III - Lei Orçamentaria Anual; IV - Contas Anuais de Governo; V - Balancetes mensais; VI - Folha de Pagamento; VII - Licitações; VIII - Contratos, Convênios e Congêneres; IX - Patrimônio Administrativo).

Modifica parcialmente a Lei N.º 749 de 16 de Outubro de 1.981 e Revoga as Leis N.º 766, 766 de 21 de Dezembro de 1.981, que fixa os salários dos servidores da Câmara Municipal, e Lei N.º 829, de 29 de Março de 1.983, e Lei N.º 858 de 10 de Outubro de 1.983.

Dispõe sobre re-ratificação da Lei N.º 2.016 de 03 de Dezembro de 1.997, que dispõe sobre celebração de convênio com a Delegacia da Receita Federal de Agricultura e Abastecimento. LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL, PELA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1001520-63.2021.8.11.0000

Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Básica que menciona e dá outras providências Projeto de Lei n° 017/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. Projeto de Lei n° 033/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Altera a redação do art. 117 da Lei Complementar n°03, de 04 de dezembro de 1991 e suas alterações que dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídico único dos Servidores Públicos do Município, das autarquias e das fundações municipais e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar n°006/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.

"Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 3.524 de 20 de março de 2014."

Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar empresa para prestação de serviços de locação de veículo tipo ônibus rodoviário para atender Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Projeto de Lei nº 039/216, de autoria do Poder Executivo Municipal.