Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos)

Acrescenta inciso na Lei Ordinária nº 4. 604/2022 do Município de Barra do Garças.

Foi aprovado por unanimidade durante 4ª sessão ordinária da câmara realizada na noite de segunda-feira (6/3) o projeto de lei nº 006/2017 de autoria do vereador Gustavo Nolasco (PSL), que estabelece norma quanto a disponibilidade da estrutura de proteção nas instituições bancárias.

O projeto de lei complementar 002/2016, de autoria do vereador Dr. Paulo Raye (PROS) que altera a lei complementar 077/2003, que institui o Código Sanitário de Barra do Garças, adiciona o artigo 38 A.

Altera parcialmente a Lei nº 2.153, de 23 de Abril de 1999. (Lei fila do Banco).

Altera o Art. 1º da Lei Municipal que menciona. (Verba Indenizatória - Lei 2.749 - Aumento de Salário Vereadores).

Altera dispositivos da Lei nº 3360 de 21/03/2013 e Lei 3335 de 07/02/2013.

Dispõe sobre a retificação da e alteração da Lei 3.745 de 30 de julho de 2016. (Zona Azul, Estacionamento Rotativo).