Altera dispositivos da Lei Complementar n°045 de 15 de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, MT e dá outras providências.

Dispõe sobre revogação da lei que menciona e dá outras providências. (Lei nº 3.318 de 17 de dezembro de 2012).

Transforma estradas vicinais em estradas municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial relativo à Lei 3.707/2015.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.305/2021, de 06 de Julho de 2021. Fica o Prefeito Municipal autorizado a repassar durante os meses de julho a outubro recursos financeiros no valor total de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais) a "ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS ANIMAIS" Projeto de Lei nº 114/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre revogação da Lei que menciona. (Lei nº 2.454 de 26/12/2002 firmar contrato com a energia elétricas CEMAT)