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Ata 076ª da Comissão de Constituição, Justiça e Redação_04-09-23
- por FABIANA MENDONÇA VIEIRA — última modificação 11/09/2023 19h21 Localizado em Atividade Legislativa … Atas das Reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Ano 2023
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"Projeto de Lei nº 027/2016, de autoria do Vereador MIGUEL MOREIRA DA SILV A
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h53
"Altera a Lei Municipal n.11 3.735, de 10 de junho de 2016."Localizado em Legislação … Projetos de Lei Legislativo Projetos de Lei Legislativo 2016
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LEI N.º 1.443 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.991.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 19h27
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.992. Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal. Revogado Art. 4º Lei N.º 1.482 de 23 de Julho de 1.992.Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 1991
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Projeto de Lei Complementar nº 005/2014 da Mesa da Câmara Municipal
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 23h57
Altera a Lei Complementar nº 127, de 28 de abril de 2010. (Shopping Centers).Localizado em Legislação … Projeto de Lei Complementar Legislativo Projeto de Lei Complementar Legislativo 2014
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Projeto de Lei Complementar nº 001/2015 do Vereador Weliton Andrade da Silva
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 23h56
Altera a Lei Complementar nº 127/10, de 28 de abril de 2010.Localizado em Legislação … Projeto de Lei Complementar Legislativo Projeto de Lei Complementar Legislativo 2015
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Projeto de Lei nº 050/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 22h33
Regulamenta o artigo 17° da Lei n° 2095 de 26 de Agosto 1998 com redação dada pela Lei 2553 de 25 de Março de 2004 e da outras providências.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 2010
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LEI Nº 4.381 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
15/03/2022 18h12
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona. Projeto de Lei nº 014/2022, de autoria do Poder Executivo MunicipalLocalizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 2022
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LEI Nº 4.772 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
16/11/2023 16h35
Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda do lote 04, Quadra SER 1/0, com área de 2.400 m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 2023
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Obras, Transp. Comun. e Meio Amb. 12-12-2016.pdf
- por Edina — última modificação 23/01/2020 12h58 Localizado em Atividade Legislativa … Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente Ano 2016
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Pauta da Sessão Ordinária do dia 28-11-2016.pdf
- por Edina — última modificação 23/01/2020 12h28 Localizado em Atividade Legislativa … Sessões Ordinárias Ano 2016