Dispõe sobre a alteração no Anexo XXLV – Estimativa de Renúncia de receita, do plano Plurianual – PPA-2010/2013, constantes na Lei nº 3077/2009.

"Altera a Lei Municipal n.11 3.735, de 10 de junho de 2016."

Altera artigo da Lei N.º 1.378 de 26 de Março de 1.991, que altera redação da Lei N.º 1.320 de 11 de Junho de 1.990, que cria escala de plantão da farmácia.

Declara de Utilidade Pública a Policia Juvenil de Barra do Garças. Projeto de Lei nº 013/93 de autoria do Ver. Paulo Reis de Freitas. Revogada Lei N.º 1.601 de 20 de Maio de 1.993.

Altera a Lei Complementar nº 127, de 28 de abril de 2010. (Shopping Centers).

Dá Nova Redação ao Item II do art.4°da Lei°874 de 12 de dezembro de 1.983, alterado pela Lei n°936 de 11 de outubro de 1.984.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona. Projeto de Lei nº 014/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar na 181/2016, de 29 de março de 2016 e dá outras providências." (Procuradoria Geral do Município)

Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda do lote 04, Quadra SER 1/0, com área de 2.400 m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.