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LEI Nº 4.230 DE 14 DE JANEIRO DE 2021
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por rosivan
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última modificação
04/02/2021 14h02
Dispõe sobre o valor do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias. Projeto de Lei nº 041/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 2021
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LEI N.º 2.506 DE 10 DE SETEMBRO DE 2.003.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h39
Da nova redação ao inciso I do § 3º do Art. 2º da Lei nº 2.484 de 16/06/2003. (A Lei destina se a atender situações emergenciais e urgentes, nos casos de calamidade publica e outros eventos imprevistos que possam exigir de imediato).Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 2003
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LEI Nº 4.159 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020
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por rosivan
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última modificação
19/02/2020 12h41
Dispõe sobre locação de imóvel para o fim que menciona (para o uso de funcionamento da Biblioteca Municipal, no Distrito de Indianópolis) Projeto de Lei n°0772019, de autoria do Poder Executivo Municipal.Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 2020
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10-02-2020 atualizada.pdf
- por edina — última modificação 17/02/2020 17h23 Localizado em Atividade Legislativa … Ano 2020 Pauta da Sessão Ordinária do dia 10-02-2020
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Pauta da Sessão Ordinária do dia 16-05-2016.pdf
- por gabi — última modificação 23/01/2020 12h27 Localizado em Atividade Legislativa … Sessões Ordinárias Ano 2016
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23-10-2017.pdf
- por Edina — última modificação 23/01/2020 12h26 Localizado em Atividade Legislativa … Ano 2017 Pauta da Sessão Ordinária do dia 23-10-2017
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28-08-2017 atualizada.pdf
- por Edina — última modificação 23/01/2020 12h26 Localizado em Atividade Legislativa … Ano 2017 Pauta da Sessão Ordinária do dia 28-08-2017
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LEI Nº 3.585 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2.014
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h13
Dispõe sobre criação do Regime de Plantão nas Policlínicas no Município.Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 2014
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LEI Nº 3.704 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.015
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h10
Cria no calendário oficial de eventos a festividade que menciona. (Festa de Aniversário do Bairro Jardim Piracema).Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 2015
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LEI Nº 3.937 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h04
Dispõe sobre locação de imóvel para o fim que menciona. (Agência Comunitária dos Correios - Indianópolis).Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 2017