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Decreto nº 3.522 de 13 de Dezembro de 2.013
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última modificação
12/12/2019 16h55
Dispõe sobre aprovação do desmembramento que menciona e dá outras providências.
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Decretos Executivo
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Decretos 2013
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Decreto nº 3.523 de 13 de Dezembro de 2.013
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última modificação
12/12/2019 16h55
Dispõe sobre Concessão Pública para Transporte de Passageiros – táxi, para condutor autônomo a quem menciona. (João Bosco dos Santos).
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Decretos Executivo
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Decretos 2013
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Decreto nº 3.524 de 16 de Dezembro de 2.013
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última modificação
12/12/2019 16h55
Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 3.365/2013. (Programa de Incentivo à Emissão de Notas Fiscais e pagamento de IPVA).
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Decretos Executivo
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Decretos 2013
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Decreto nº 3.525 de 18 de Dezembro de 2.013
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12/12/2019 16h55
Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (Agenor Bezerra Maia, celebrar convênio).
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Decretos Executivo
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Decretos 2013
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Decreto nº 3.527 de 18 de Dezembro de 2.013
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12/12/2019 16h55
Declara nulidade absoluta parcial do concurso público nº 001/2011, realizado no dia 18 de dezembro de 2011, cuja inscrição se deu através do edital de nº 001/2011, e dá outras providências.
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publicado
11/02/2016
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Decreto nº 3.389 de 02 de janeiro de 2.012
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12/12/2019 16h55
Fixa o Calendário aplicável ao exercício de 2012 e dá outras providências.
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Decreto nº 3.391 de 02 de janeiro de 2.012
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12/12/2019 16h55
Dispõe sobre o cancelamento de despesa empenhada e não paga no exercício de 2011.
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Decreto nº 3.392 de 09 de janeiro de 2.012
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12/12/2019 16h55
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2012 e dá outras providências.
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Decreto nº 3.393 de 09 de janeiro de 2.012
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12/12/2019 16h55
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Barra do Garças - BARRAPREVI e dá outras providências.
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