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Arquivo PDF document Decreto nº 3.348 de 20 de Junho de 2.011
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h56
Regulamenta e Dispõe sobre a celebração e prestação de contas de transferência de recursos que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de eventos, auxílios ou contribuições financeiras e subvenções sociais na forma que especifica.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2011
Arquivo PDF document Decreto nº 3.349 de 20 de Junho de 2.011
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h56
Dispõe sobre nomeação de Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal da Assistência Social e do Fundo Municipal da Assistência Social.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2011
Arquivo PDF document Decreto nº 3.350 de 20 de Junho de 2.011
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h56
Dispõe sobre convocação da Conferência Regional de Políticas Públicas da Juventude.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2011
Arquivo PDF document Decreto nº 3.352 de 01 de Julho de 2.011
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h56
Dispõe convocação para Conferência Municipal de Saúde.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2011
Arquivo PDF document Decreto nº 3.353 de 05 de Julho de 2.011
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h56
Dispõe sobre convocação da II Conferência Municipal da Assistência Social.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2011
Arquivo PDF document Decreto nº 3.355 de 05 de Julho de 2.011
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h56
Dispõe sobre convocação da II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2011
Arquivo PDF document Decreto nº 3.357 de 01 de Agosto de 2.011
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h56
Dispõe sobre a nomeação dos membros Titulares e Suplentes de Plano Diretor Participativo.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2011
Arquivo PDF document Decreto nº 3.360 de 01 de Setembro de 2.011
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h56
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2011
Arquivo PDF document Decreto nº 3.361 de 13 de Setembro de 2.011
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h56
Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições publicas municipais.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2011
Arquivo PDF document Decreto 3.362 - 2.011.pdf
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h56
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2011
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