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Projeto de Lei nº69/2014 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h19
Autoriza a doação de imóvel que menciona a empresa WR IMPORTADOS E PRÉ MOLDADOS LTDA.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2014
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Projeto de Lei nº70/2014 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h19
Autoriza a doação do imóvel que menciona a empresa ALGODOEIRA FIBRA COTTON LTDA – ME.
Localizado em
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2014
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Projeto de Lei nº71/2014 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h19
Autoriza a doação de imóvel que menciona a empresa CRUVINEL DA CUNHA – ME.
Localizado em
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2014
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Projeto de Lei nº72/2014 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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última modificação
12/12/2019 22h19
Autoriza a doação do imóvel que menciona a empresa ELIENE FARIAS DE ALMEIDA EIRELI – EPP.
Localizado em
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2014
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Projeto de Lei nº73/2014 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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última modificação
12/12/2019 22h19
Estima a receita e fixa as Despesas do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso para o exercício de 2015.
Localizado em
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2014
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Projeto de Lei nº74/2014 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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última modificação
12/12/2019 22h20
Autoriza a concessão real de uso de imóvel a empresa que menciona e da outras providências.
Localizado em
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2014
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Projeto de Lei nº75/2014 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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última modificação
12/12/2019 22h20
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 3524 de 20 de março de 2014.
Localizado em
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2014
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Projeto de Lei nº76/2014 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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última modificação
12/12/2019 22h20
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS P. A. SERRA VERDE.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2014
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Projeto de Lei nº77/2014 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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última modificação
12/12/2019 22h20
Autoriza a doação da área de 862,50m² a IGREJA EVANGÉLICA A VOZ DA BÍBLIA.
Localizado em
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2014
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Projeto de Lei nº78/2014 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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última modificação
12/12/2019 22h20
Dispõe sobre a revogação da lei que menciona e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2014