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Arquivo PDF document Decreto nº 1.795 de 16 de Dezembro de 1.996
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h19
Dispõe sobre Ponto Facultativo dos servidores Municipais nos dias que menciona.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1996
Arquivo PDF document Decreto nº 1.796 de 16 de Dezembro de 1.996
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h19
Dispõe sobre a nova tabela das tarifas que menciona.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1996
Decretos 1996
por arquivo — publicado 22/02/2016 — última modificação 22/02/2016 14h14
Localizado em Legislação / Decretos Executivo
Arquivo PDF document Decreto 1.692 - 1.995.pdf
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h19
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1995
Arquivo PDF document Decreto 1.694 - 1.995.pdf
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h19
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1995
Arquivo PDF document Decreto nº 1.696 de 04 de Janeiro de 1.995
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h19
Declara a Utilidade Pública para efeito de desapropriação amigável ou judicial o imóvel que menciona.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1995
Arquivo PDF document Decreto nº 1.697 de 04 de Janeiro de 1.995
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h19
Declara a Utilidade Pública para efeito de desapropriação amigável ou judicial o imóvel que menciona o terreno com suas respectivas benfeitorias, situado nesta cidade na quadra 28 para fim que menciona.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1995
Arquivo PDF document Decreto nº 1.698 de 06 de Janeiro de 1.995
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h19
Declara a Utilidade Pública para efeito de desapropriação amigável ou judicial o imóvel que menciona.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1995
Arquivo PDF document Decreto nº 1.699 de 10 de Janeiro de 1.995
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h19
Declara a Utilidade Pública para efeito de desapropriação amigável ou judicial o imóvel que menciona.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1995
Arquivo PDF document Decreto nº 1.700 de 13 de Janeiro de 1.995
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h19
Declara a Utilidade Pública para efeito de desapropriação amigável ou judicial o imóvel que menciona.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1995
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