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Arquivo PDF document Decreto nº 1.446 de 01 de Junho de 1.992
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h25
Dispõe sobre a majoração de tarifa de ônibus urbanos nesta cidade.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1992
Arquivo PDF document Decreto nº 1.447 de 08 de Junho de 1.992
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h25
Decreta Feriado Municipal.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1992
Arquivo PDF document Decreto nº 1.448 de 08 de Junho de 1.992
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h25
Dispõe sobre suspensão provisória de concessão de licença por tempo de serviços.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1992
Arquivo PDF document Decreto nº 1.449 de 15 de Junho de 1.992
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h25
Dispõe sobre reajustes de tarifas que menciona.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1992
Arquivo PDF document Decreto nº 1.450 de 15 de Junho de 1.992
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h25
Dispõe sobre Ponto Facultativo aos servidores municipais o dia que menciona.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1992
Arquivo PDF document Decreto nº 1.451 de 16 de Junho de 1.992
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h25
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1992
Arquivo PDF document Decreto nº 1.452 de 02 de Julho de 1.992
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h25
Dispõe sobre a majoração de tarifas de ônibus urbano nesta cidade.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1992
Arquivo PDF document Decreto nº 1.453 de 02 de Julho de 1.992
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h25
Dispõe sobre a permissão e proibição de colocação de cartazes de propaganda eleitoral nos locais que menciona.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1992
Arquivo PDF document Decreto nº 1.454 de 03 de Julho de 1.992
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h25
Submete ao Regime Especial da Fiscalização os Estabelecimentos que menciona.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1992
Arquivo PDF document Decreto nº 1.455 de 31 de Julho de 1.992
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h25
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1992
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