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Decreto nº 1.301 de 22 de Janeiro de 1.990
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última modificação
12/12/2019 17h27
Dispõe sobre Prorrogação de prazo de Anistia Fiscal que menciona.
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Legislação
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Decretos Executivo
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Decretos 1990
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Decreto nº 1.302 de 07 de Fevereiro de 1.990
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última modificação
12/12/2019 17h27
Dispõe sobre majoração de tarifas de passagem de ônibus urbanos nesta cidade.
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Legislação
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Decretos Executivo
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Decretos 1990
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Decreto nº 1.303 de 21 de Fevereiro de 1.990
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última modificação
12/12/2019 17h27
Decreta Ponto Facultativo
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Decretos Executivo
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Decretos 1990
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Indicações 2018
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publicado
08/02/2018
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Atividade Legislativa
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Indicações
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INDICAÇÃO Nº001/017 VALDEI LEITE GUIMARÃES
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última modificação
14/02/2020 16h47
Indica envio expediente ao Prefeito Municipal, com cópia ao secretário Municipal de transporte e serviços solicitando a realização dos serviços como desentupir todas as galerias pluviais, recapeamento asfáltico das ruas e restauração das calçadas, no bairro Jardim Piracema.
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Atividade Legislativa
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Indicações
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Indicações 2017
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INDICAÇÃO Nº003/017 GUSTAVO NOLASCO GUIMARÃES
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última modificação
14/02/2020 16h47
Indica envio expediente ao Prefeito Municipal, Secretário de Urbanismo, Coordenador de Trânsito, com cópia ao Comando da policia Militar, solicitando providências no sentido de disciplinar o estacionamento de veículos, próprio para idosos e pessoas portadores de deficiência física.
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Atividade Legislativa
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Indicações
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Indicações 2017
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INDICAÇÃO Nº004/017 CELSON JOSÉ DA SILVA SOUSA
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última modificação
14/02/2020 16h47
Indica envio expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de transportes e serviços, solicitando a possibilidade de realizar obras de canalização e/ou drenagem de águas oriundas das chuvas, na Av. Brasil Central, no distrito de Vale dos Sonhos.
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Atividade Legislativa
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Indicações
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Indicações 2017
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INDICAÇÃO Nº005/017 CELSON JOSÉ DA SILVA SOUSA
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última modificação
14/02/2020 16h47
Indica envio expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de transportes e serviços, solicitando a possibilidade de realizar obras de revitalização da Praça, no distrito de Vale dos Sonhos, com a implantação de uma Academia ATI e a construção de um campo de futebol na areia.
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Atividade Legislativa
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Indicações
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Indicações 2017
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INDICAÇÃO Nº006/017 CELSON JOSÉ DA SILVA SOUSA
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última modificação
14/02/2020 16h47
Indica envio expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de transportes e serviços, solicitando a possibilidade de realizar obras de implantação de um poço artesiano, nas proximidades do campo de futebol do bairro Vila Maria.
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Atividade Legislativa
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Indicações
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Indicações 2017
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INDICAÇÃO Nº007/017 CELSON JOSÉ DA SILVA SOUSA
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última modificação
14/02/2020 16h47
Indica envio expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de esportes, solicitando a possibilidade de desenvolver um projeto na modalidade de “Escola de Esportes”.
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Indicações
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Indicações 2017
