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LEI Nº 2.836 DE 28 DE JUNHO DE 2.007
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12/12/2019 18h29
Autoriza o pagamento de despesas com a Festa do Padroeiro a Comunidade São Pedro (Jd Amazônia - BNH) e da outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2007
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LEI Nº 2.837 DE 28 DE JUNHO DE 2.007
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última modificação
12/12/2019 18h29
Dispõe sobre remissão de créditos tributários e não-tributários e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2007
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LEI Nº 2.838 DE 05 DE JULHO DE 2.007
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12/12/2019 18h29
Autoriza o Município de Barra do Garças a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social e Ambiental “Pontal do Araguaia” e dá outras providências.
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Leis Ordinárias - 2007
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LEI Nº 2.839 DE 05 DE JULHO DE 2.007
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12/12/2019 18h29
Dispõe sobre locação de imóvel para o fim que menciona. (Casa de Apoio Bom Pastor)
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Leis Ordinárias - 2007
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LEI Nº 2.840 DE 13 DE JULHO DE 2.007
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12/12/2019 18h29
Autoriza o Pagamento de despesas com o evento que menciona. (Academia de Letras, Cultura e Artes do Centro - Oeste).
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Leis Ordinárias - 2007
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LEI Nº 2.841 DE 10 DE AGOSTO DE 2.007
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12/12/2019 18h29
Dispõe sobre a Inclusão de Metas na Lei nº 2.791/06, L.D. O 2.007.
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Leis Ordinárias - 2007
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LEI Nº 2.842 DE 10 DE AGOSTO DE 2.007
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12/12/2019 18h29
Dispõe sobre a Inclusão de Metas na Lei nº 2.724/05, PPA que fala Dispõe sobre o plano plurianual- PPA, para o período de 2.006/ 2.009.
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Leis Ordinárias - 2007
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LEI Nº 2.843 DE 10 DE AGOSTO DE 2.007
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12/12/2019 18h29
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para os fins que menciona.
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Leis Ordinárias - 2007
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LEI Nº 2.844 DE 10 DE AGOSTO DE 2.007
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última modificação
12/12/2019 18h29
Dispõe sobre a Inclusão de Metas na Lei nº 2.724/05, PPA que fala Dispõe sobre o plano plurianual- PPA, para o período de 2.006/ 2.009.
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LEI Nº 2.845 DE 10 DE AGOSTO DE 2.007
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última modificação
12/12/2019 18h29
Dispõe sobre a Inclusão de Metas na Lei nº 2.791/06, L.D.O 2.007 essa lei 2.791 fala da Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2.007, e dá outras providências.
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