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Arquivo PDF document LEI N.º 2.703 DE 12 DE SETEMBRO DE 2.005.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h34
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o prazo de parcelamento das dívidas do IPTU e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2005
Arquivo PDF document LEI N.º 2.704 DE 19 DE SETEMBRO DE 2.005.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h34
Dispõe sobre prorrogação de prazo que menciona e dá outra providencias. (parcelamento e descontos dos créditos fiscais em atraso inscritos em divida ativa do Município).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2005
Arquivo PDF document LEI N.º 2.705 DE 20 DE SETEMBRO DE 2.005.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h34
Dispõe sobre ajuda financeira a entidade que menciona (Barra do Garças Futebol Clube).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2005
Arquivo PDF document LEI N.º 2.706 DE 20 DE SETEMBRO DE 2.005.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h34
Recebe em comodato o equipamento que menciona. (para realização de exames de bioquímica e analises clinicas e turbidiometria, tais como ácido úrico, glicose, colesterol, triglícerídios, uréia,etc.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2005
Arquivo PDF document LEI N.º 2.707 DE 20 DE SETEMBRO DE 2.005.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h34
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2006, e dá outra providencias.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2005
Arquivo PDF document LEI N.º 2.708 DE 20 DE SETEMBRO DE 2.005.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h34
Dispõe sobre a aquisição dos imóveis que menciona dá outras providências. Para implantação da farmácia popular de manipulação de remédios do Estado de Mato Grosso.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2005
Arquivo PDF document LEI N.º 2.709 DE 27 DE SETEMBRO DE 2.005.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h34
Dispõe sobre recebimento por doação de um imóvel, de propriedade do Sr. Sérgio Eduardo Silvério, para instalação da cadeia pública municipal.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2005
Arquivo PDF document LEI N.º 2.710 DE 27 DE SETEMBRO DE 2.005.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h34
Institui o Programa Municipal de Hortas Educativas e Comunitárias e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2005
Arquivo PDF document LEI N.º 2.711 DE 24 DE OUTUBRO DE 2.005.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h34
Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON, Institui o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FMDC e dá outra providência.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2005
Arquivo PDF document LEI N.º 2.712 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.005.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h34
Dispõe sobre a aquisição do imóvel que menciona “Defensoria Pública”.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2005
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