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Arquivo PDF document LEI N.º 2.522 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2.003.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h40
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo-FUMTUR e dá outras providencias.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2003
Arquivo PDF document LEI N.º 2.494 DE 11 DE AGOSTO DE 2.003.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h40
Estabelece normas regulamentadoras para serviços de transporte de passageiros, escolares em veículos de aluguel e dá outras providencias.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2003
Leis Ordinárias - 2003
por arquivo — publicado 07/12/2015
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document LEI N.º 2.368 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.002.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h40
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado. (Secretaria Municipal de Educação e Cultura).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2002
Arquivo PDF document LEI N.º 2.369 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.002.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h40
Dispõe sobre auxilio alimentação ao pessoal do Tribunal de Júri desta primeira temporada e dá outras providencias.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2002
Arquivo PDF document LEI N.º 2.370 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.002.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h40
Dispõe sobre recebimento por doação de área do imóvel que menciona. (Gleba Paredão-1).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2002
Arquivo PDF document LEI N.º 2.371 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2.002.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h40
Autoria assumir os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário-SANEMAT.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2002
Arquivo PDF document LEI N.º 2.372 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2.002.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h40
Autoriza locação de próprio para uso da Justiça Eleitoral e dá outras providencias.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2002
Arquivo PDF document LEI N.º 2.373 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2.002.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h40
Autoriza o Prefeito Municipal a titular área que menciona. (Associação de Pequenos Produtores Rurais do Distrito de Vale dos Sonhos).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2002
Arquivo PDF document LEI N.º 2.374 DE 05 DE MARÇO DE 2.002.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h40
Dispõe sobre contribuição da Prefeitura Municipal com o órgão que menciona. (Sindicato dos Agentes Escrivães e Agentes Carcerários da Policia Civil do Estado de Mato Grosso).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2002
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