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LEI N.º 1.730 DE 02 DE AGOSTO DE 1.994.
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12/12/2019 19h11
Autoriza pagamento de locação de imóvel para a Junta de Conciliação Julgamento.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1994
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LEI N.º 1.731 DE 09 DE AGOSTO DE 1.994.
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12/12/2019 19h11
Dispõe sobre execução de obras destinadas a abrigar o Serviço de Identificação Civil, como anexo ao prédio da delegacia Regional de Barra do Garças.
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Leis Ordinárias - 1994
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LEI N.º 1.732 DE 09 DE AGOSTO DE 1.994.
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12/12/2019 19h11
Dispõe sobre execução de obras de ampliação na Delegacia do Menor de Barra do Garças.
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Leis Ordinárias - 1994
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LEI N.º 1.733 DE 10 DE AGOSTO DE 1.994.
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12/12/2019 19h11
Dá denominação Rua Robertony de Oliveira Silva.
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Leis Ordinárias - 1994
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LEI N.º 1.734 DE 16 DE AGOSTO DE 1.994.
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12/12/2019 19h11
Da denominação Avenida Governador Jayme Campos.
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Leis Ordinárias - 1994
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LEI N.º 1.735 DE 16 DE AGOSTO DE 1.994.
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12/12/2019 19h11
Dispõe sobre demolição e execução de obras, uma casa residencial situada Loteamento setor Cristino Cortes de propriedade do Sr. José de Campos.
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Leis Ordinárias - 1994
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LEI N.º 1.736 DE 16 DE AGOSTO DE 1.994.
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12/12/2019 19h11
Dispõe sobre concessão de auxilio pecuniário a CEFLAM- Centro de Estudos Florestais da Amazônia.
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LEI N.º 1.737 DE 16 DE AGOSTO DE 1.994.
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12/12/2019 19h11
Dispõe sobre auxilio pecuniário à Igreja Assembléia de Deus.
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Leis Ordinárias - 1994
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LEI N.º 1.738 DE 23 DE AGOSTO DE 1.994.
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12/12/2019 19h12
Dispõe sobre convênio com o departamento de Viação Obras Públicas DVOP do Estado de Mato Grosso, para aquisição de materiais para pavimentação asfáltica.
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LEI N.º 1.739 DE 30 DE AGOSTO DE 1.994.
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12/12/2019 19h12
Dispõe sobre autorização para reforma na Escola Estadual Eurico Gaspar Dutra.
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