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Arquivo PDF document LEI N.º 1.220 DE 18 DE AGOSTO DE 1.989.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h33
Afasta a composição da Secretaria da Fazenda.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1989
Arquivo PDF document LEI N.º 1.221 DE 18 DE AGOSTO DE 1.989.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h34
Dispõe sobre abertura de credito especial para pagamento de despesas por condenação judicial.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1989
Arquivo PDF document LEI N.º 1.222 DE 18 DE AGOSTO DE 1.989.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h34
Autoriza efetuar cobrança de taxas para realização de eventos sociais, promovidos por empresas particulares.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1989
Arquivo PDF document LEI N.º 1.223 DE 18 DE AGOSTO DE 1.989.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h34
Dispõe sobre pedido de Alvarás.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1989
Arquivo PDF document LEI N.º 1.224 DE 18 DE AGOSTO DE 1.989.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h34
Dispõe sobre operação hipotecaria em favor da Petrobrás Distribuidora S/A, imóvel urbano.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1989
Arquivo PDF document LEI N.º 1.225 DE 18 DE AGOSTO DE 1.989.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h34
Concede pensão especial e vitalícia a Sr.ª Maria de Lourdes Pereira da Silva.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1989
Arquivo PDF document LEI N.º 1.226 DE 18 DE AGOSTO DE 1.989.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h34
Declara de Utilidade Pública o Hospital Dr. Carlos Reis Lima.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1989
Arquivo PDF document LEI N.º 1.227 DE 18 DE AGOSTO DE 1.989.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h34
Prevê asfaltamento do Bairro Jardim Nova Barra.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1989
Arquivo PDF document LEI N.º 1.228 DE 18 DE AGOSTO DE 1.989.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h34
Declara de Utilidade Pública Associação dos Moradores do Bairro Sena Marques.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1989
Arquivo PDF document LEI N.º 1.229 DE 18 DE AGOSTO DE 1.989.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h34
Proíbe os estabelecimentos oficiais de ensino, a cobrança de taxas e contribuições.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1989
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