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Arquivo PDF document LEI N.º 916 DE 22 DE JUNHO DE 1.984.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h46
Doa área a Associação de Moradores da Vila São Sebastião.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1984
Arquivo PDF document LEI N.º 917 DE 22 DE JUNHO DE 1.984.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h46
Doa ao Estado imóvel para construção de um Centro de Saúde.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1984
Arquivo PDF document LEI N.º 918 DE 29 DE JUNHO DE 1.984.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h46
Cria Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo e Secretaria de Promoção Social.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1984
Arquivo PDF document LEI N.º 919 DE 29 DE JUNHO DE 1.984.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h46
Dá denominação Ruas, 12 de Outubro, 25 de Dezembro e 19 de Abril.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1984
Arquivo PDF document LEI N.º 920 DE 09 DE AGOSTO DE 1.984.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h46
Isenção de pagamento de passagens de ônibus os deficientes físicos.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1984
Arquivo PDF document LEI N.º 921 DE 09 DE AGOSTO DE 1.984.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h47
Convênio com a Aratur e Barratur para realização Festival de Praia.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1984
Arquivo PDF document LEI N.º 922 DE 09 DE AGOSTO DE 1.984.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h47
Dá denominação Praça Álvaro Pedro.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1984
Arquivo PDF document LEI N.º 923 DE 09 DE AGOSTO DE 1.984.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h47
Dá denominação Praça Luís de Albuquerque de Mello Pereira e Cáceres.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1984
Arquivo PDF document LEI N.º 924 DE 30 DE SETEMBRO DE 1.984.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h47
Proíbe emprego de fogo nas florestas.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1984
Arquivo PDF document LEI N.º 925 DE 30 DE SETEMBRO DE 1.984.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h47
Dá denominação Trevo Rodoviário Francisco Luiz Esteves.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1984
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