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Arquivo PDF document LEI N.º 674 DE 18 DE JANEIRO DE 1.980.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h55
Autoriza aquisição área urbana necessária à edificação da Exatoria Delegacia Fazendária do Estado de Mato Grosso.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1980
Arquivo PDF document LEI N.º 675 DE 22 DE JANEIRO DE 1.980.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h55
Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1980
Arquivo PDF document LEI N.º 676 DE 22 DE JANEIRO DE 1.980.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h55
Dispõe sobre remuneração de servidores municipais.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1980
Arquivo PDF document LEI N.º 677 DE 22 DE JANEIRO DE 1.980.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h55
Concede subvenção social ao Barra do Garças Futebol Clube.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1980
Arquivo PDF document LEI N.º 678 DE 13 DE FEVEREIRO DE 1.980.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h55
Autoriza criação Fundação de Ensino Superior do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso - FESBAG.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1980
Arquivo PDF document LEI N.º 679 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1.980.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h56
Concede pensão especial a Sr.ª Josina Duarte dos Santos.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1980
Arquivo PDF document LEI N.º 680 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1.980.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h56
Autoriza celebrar convênio com a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1980
Arquivo PDF document LEI N.º 681 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1.980.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h56
Dispõe sobre autorização assinar termo de ajuste com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar - CNAE.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1980
Arquivo PDF document LEI N.º 682 DE 13 DE MARÇO DE 1.980.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h56
Ratifica abertura de credito extraordinário.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1980
Arquivo PDF document LEI N.º 683 DE 13 DE MARÇO DE 1.980.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h56
Abre credito especial para fazer face ao reajuste de Contrato de Execução das obras da rede de abastecimento de água.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1980
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