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Arquivo PDF document LEI N.º 636 DE 17 DE JULHO DE 1.979.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h58
Dá nova redação a Lei N.º 622 de 04 de Junho de 1.979, que dispõe sobre permuta de área com a Sociedade Unida de Alimentos Nacionais Industrializados - SUDANISA.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1979
Arquivo PDF document LEI N.º 637 DE 16 DE AGOSTO DE 1.979.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h58
Abre credito especial para pagamento à firma Planeja Planejamento, Projetos, Construção Fiscalização Ltda.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1979
Arquivo PDF document LEI N.º 638 DE 16 DE AGOSTO DE 1.979.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h58
Ratifica convênios firmados com o Governo do Estado de Mato Grosso.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1979
Arquivo PDF document LEI N.º 639 DE 16 DE AGOSTO DE 1.979.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h58
Dispõe sobre elevação de nível de denominação das Escolas Municipais.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1979
Arquivo PDF document LEI N.º 640 DE 16 DE AGOSTO DE 1.979.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h58
Abre credito especial destinados com a implantação da rede de distribuição de água em ruas a serem pavimentadas.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1979
Arquivo PDF document LEI N.º 641 DE 16 DE AGOSTO DE 1.979.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h58
Abre credito especial para extensão de rede de esgotos.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1979
Arquivo PDF document LEI N.º 642 DE 16 DE AGOSTO DE 1.979.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h58
Doação de imóvel urbano a CASEMAT.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1979
Arquivo PDF document LEI N.º 643 DE 16 DE AGOSTO DE 1.979.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h59
Abre credito especial para dotações orçamentárias.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1979
Arquivo PDF document LEI N.º 644 DE 16 DE AGOSTO DE 1.979.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h59
Autoriza celebração de convênio com a SUDECO para implantação e implantação do sistema de abastecimento de água nos distritos Ministro João Alberto - Xavantina e Nova Brasília.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1979
Arquivo PDF document LEI N.º 645 DE 12 DE SETEMBRO DE 1.979.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h59
Doação de imóvel urbano ao Governo do Estado de Mato Grosso para construção do Fórum.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1979
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