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Arquivo PDF document LEI N.º 605 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1.978.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h01
Autoriza empréstimo com a Caixa Econômica Federal, destinado a obras de infra-estrutura.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1978
Arquivo PDF document LEI N.º 606 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1.978.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h01
Autoriza alienação de imóvel com o Sr. Waldemar Baffi.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1978
Arquivo PDF document LEI N.º 607 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.978.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h01
Doa ao Estado de Mato Grosso área de terra para construção de Centro Social Urbano.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1978
Arquivo PDF document LEI N.º 608 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.978.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h01
Concede Abono de Natal.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1978
Arquivo PDF document LEI N.º 609 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.978.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h01
Aprova o Orçamento Plurianual para o triênio 1.979/1.981.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1978
Leis Ordinárias - 1978
por arquivo — publicado 10/02/2016
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document LEI N.º 541 DE 14 DE FEVEREIRO DE 1.977.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h01
Autoriza assinar temo de ajuste com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar. (Liv. N.º 07).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1977
Arquivo PDF document LEI N.º 542 DE 11 DE MARÇO DE 1.977.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h01
Autoriza assinar compromisso com o Campo Avançado da Universidade de Brasília.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1977
Arquivo PDF document LEI N.º 543 DE 04 DE ABRIL DE 1.977.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h01
Dá denominação Fórum Flávio José Bertin.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1977
Arquivo PDF document LEI N.º 544 DE 04 DE ABRIL DE 1.977.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h01
Revoga a Lei N.º 538 de 23 de Novembro de 1.976, que concede anistia fiscal.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1977
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