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Arquivo PDF document LEI N.º 575 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.977.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h02
Aprova a receita e limita a despesa para o exercício de 1.978.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1977
Arquivo PDF document LEI N.º 576 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.977.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h03
Aprova o orçamento Plurianual para triênio 1.978/1.979.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1977
Arquivo PDF document LEI N.º 577 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.977.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h03
Dá nova redação a Lei N.º 528 de 22 de Junho de 1.976, que fixa preços para venda de terrenos.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1977
Arquivo PDF document LEI N.º 578 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.977.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h03
Aprova convênio para criação da Associação dos Municípios do Médio Araguaia.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1977
Leis Ordinárias - 1977
por arquivo — publicado 10/02/2016 — última modificação 10/02/2016 15h44
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document LEI N.º 514 DE 27 DE JANEIRO DE 1.976.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h03
Dispõe sobre criação Biblioteca Pública Dom Aquino Correia.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1976
Arquivo PDF document LEI N.º 515 DE 11 DE FEVEREIRO DE 1.976.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h03
Dá nova redação a Lei N.º 399 de 26 de Agosto de 1.972, que isenta de impostos e taxas, as grandes indústrias que se instalarem ate 21 de agosto de 1.976.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1976
Arquivo PDF document LEI N.º 516 DE 11 DE FEVEREIRO DE 1.976.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h03
Dispõe sobre construção de muros e calçadas.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1976
Arquivo PDF document LEI N.º 517 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1.976.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h03
Revoga artigo da Lei N.º 510 de 12 de Dezembro de 1.975, que autoriza conceder à Companhia de Saneamento do Estado de Mato Grosso - SANEMAT, exploração de serviços de abastecimento de água e esgotos sanitários do Município.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1976
Arquivo PDF document LEI N.º 518 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1.976.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h03
Termo de ajuste Programa de Educação e Assistência Alimentar ao Escolar.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1976
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