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Arquivo PDF document LEI N.º 30 DE 05 DE ABRIL DE 1.950.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h25
Aumenta no orçamento de receitas e despesas do Município. (verba para conservação de estradas e pontes).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1950
Arquivo PDF document LEI N.º 31 DE 05 DE ABRIL DE 1.950.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h25
Institui o quadro de funcionários do departamento Municipal de Estradas e Rodagem de Barra do Garças.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1950
Arquivo PDF document LEI N.º 32 DE 05 DE ABRIL DE 1.950.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h25
Abre credito especial. (despesas com medição e demonstração do Patrimônio da cidade).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1950
Arquivo PDF document LEI N.º 33 DE 21 DE JULHO DE 1.950.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h25
Abre credito especial para construção de uma casa de indigentes do Município.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1950
Arquivo PDF document LEI N.º 34 DE 21 DE JULHO DE 1.950.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h25
Abre credito especial para obras.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1950
Arquivo PDF document LEI N.º 35 DE 12 DE AGOSTO DE 1.950.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h25
Autoriza o Prefeito Municipal a fazer viagem aos Distritos de sua jurisdição.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1950
Arquivo PDF document LEI N.º 36 DE 21 DE SETEMBRO DE 1.950.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h25
Abre credito especial para despesas com serviço eleitoral.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1950
Arquivo PDF document LEI N.º 37 DE 15 DE OUTUBRO DE 1.950.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h25
Proíbe a exportação de vacas boiadeiras do Município sem previa autorização da Prefeitura.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1950
Leis Ordinárias - 1950
por arquivo — publicado 10/02/2016
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document LEI N.º 10 DE 14 DE ABRIL DE 1949
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h25
Dá denominação as vias púbicas: Rua do Comércio, Dr. Mário Curvo, Dr. Leônidas de Matos, Rafael Cardoso, General Rondon, General Gaspar Dutra, Praça da Matriz, Praça Dr. Joaquim Murtinho, Rua Nova.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1949
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