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Projetos de Lei Legislativo 2017
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publicado
03/05/2017
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei nº 002/2016 de autoria de do Vereador Odorico Ferreira Cardoso Neto
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12/12/2019 20h52
Disponibiliza listagem diária contendo os nomes, especialidades e horários de trabalho dos profissionais de saúde em atuação nos postos de saúde e Pronto Socorro Municipal da rede municipal de saúde da cidade de Barra do Garças.
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Projetos de Lei Legislativo 2016
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Projeto de Lei nº 004/2016 de autoria de do João Rodrigues de Souza
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12/12/2019 20h52
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. (Conselho de Comunidade de Barra do Garças.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2016
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Projeto de Lei nº 006/2016 de autoria do Vereador MIGUEL MOREIRA DA SILVA e Vereador Dr. PAULO SÉRGIO DA SILVA-
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12/12/2019 20h52
Altera o § 1º, da Lei Municipal n.0 3.618, de 15 de abril de 2015.
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Projetos de Lei Legislativo 2016
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Projeto de Lei nº 007/2016 de autoria do Vereador Odorico Ferreira Cardoso Neto
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12/12/2019 20h52
Dispõe sobre a publicação no site oficial da Prefeitura Municipal de Barra do Garças da relação de medicamentos existentes, faltantes, bem como do local onde encontrá-los e a previsão de recebimento dos mesmos na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Projetos de Lei Legislativo 2016
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Projeto de Lei nº 008/2016 de autoria do Vereador Odorico Ferreira Cardoso Neto
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12/12/2019 20h52
Dispõe sobre a criação do Troco Solidário no município de Barra do Garças e dá outras providências.
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Projetos de Lei Legislativo 2016
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Projeto de Lei nº 009/2016 de autoria do Vereador Odorico Ferreira Cardoso Neto
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12/12/2019 20h52
Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno, e dá outras providências.
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Projetos de Lei Legislativo 2016
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Projeto de Lei n° 014/2016, de autoria da MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
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12/12/2019 20h52
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial relativo à Lei 3.707/2015.
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Projetos de Lei Legislativo 2016
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Projeto de Lei nº 015/2016, de autoria do Vereador Odorico Ferreira Cardoso Neto.
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12/12/2019 20h52
Estabelece princípios para Política Municipal de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.
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Projetos de Lei Legislativo 2016
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Projeto de Lei nº 016/2016, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal.
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12/12/2019 20h52
Dispõe sobre o uso de fogos de artifício silenciosos em eventos públicos particulares no município de Barra do Garças.
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Projetos de Lei Legislativo 2016
