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LEI 3.540 DE 03 DE JULHO DE 2.014
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12/12/2019 18h12
Autoriza a doação do imóvel que menciona a Carlos César Ivo Bernardes.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2014
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LEI 3.541 DE 03 DE JULHO DE 2.014
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última modificação
12/12/2019 18h12
Dispõe sobre a criação de Ouvidoria Pública Municipal de Barra do Garças, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2014
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LEI 3.542 DE 03 DE JULHO DE 2.014
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última modificação
12/12/2019 18h12
Dispõe sobre a aprovação do mapa da malha viária de estradas não pavimentadas do Município de Barra do Garças-MT, e dá outras providências. (Fethab).
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2014
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LEI 3.543 DE 31 DE JULHO DE 2.014
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12/12/2019 18h12
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (ASSOCIAÇÃO BARRA DO GARÇAS-MAMMA - BARRA MAMMA).
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Leis Ordinárias - 2014
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LEI 3.544 DE 31 DE JULHO DE 2.014
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12/12/2019 18h12
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Cozinheiros -Hospital Municipal Milton Pessoa Morbeck).
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Leis Ordinárias - 2014
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LEI 3.545 DE 08 DE AGOSTO DE 2.014
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12/12/2019 18h12
Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 3.542, de 03 de julho de 2014. (Fethab).
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Leis Ordinárias - 2014
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LEI 3.546 DE 08 DE AGOSTO DE 2.014
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12/12/2019 18h12
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (SINDICATO RURAL DE BARRA DO GARÇAS).
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Leis Ordinárias - 2014
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LEI 3.888 DE 18 DE OUTUBRO DE 2017
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12/12/2019 18h03
Institui o Dia Municipal da Conscientização sobre o Autismo e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2017
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LEI 3.983 DE 21 DE MAIO DE 2.009
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12/12/2019 18h24
Autoriza a criação da Sala do Produtor e dá outras providências.
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Leis Ordinárias - 2009
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Lei Complementar nº 001 de 31 de Dezembro de 1.990
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12/12/2019 20h39
Institui o código tributário do município de Barra do Garças, estado de Mato Grosso e da outras providências.
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Leis Complementares
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Leis Complementares 1990
